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Mercado Livre

Mercado livre de energia: quem já pode migrar e o que muda para o Grupo B

Toda empresa do Grupo A já pode escolher de quem compra energia. A lei de 2025 abriu o caminho para a baixa tensão. O que isso significa para a sua conta.

Ilustração: energia de usinas eólicas e solares passando pela rede de transmissão até uma empresa, com uma etiqueta de preço no caminho

Resposta rápida

Desde janeiro de 2024, qualquer empresa do Grupo A, atendida em média ou alta tensão, pode deixar de comprar energia da concessionária e negociar preço e prazo com uma comercializadora. Para a baixa tensão (Grupo B), a Lei 15.269/2025 fixou prazos máximos: até novembro de 2027 para comércio e indústria e até novembro de 2028 para os demais consumidores, incluindo as residências, depois que a ANEEL regulamentar a abertura.

O que é o mercado livre

Hoje existem dois jeitos de comprar energia no Brasil. No mercado regulado, a empresa compra da concessionária da sua região, com tarifa e reajuste definidos pela ANEEL. No mercado livre, a empresa escolhe o fornecedor e negocia preço, prazo e volume em contrato.

O fio é o mesmo nos dois casos. A energia continua chegando pela rede da concessionária, que segue responsável pela entrega e pela manutenção. Por isso a empresa no mercado livre recebe duas cobranças: a da concessionária, pelo uso da rede, e a da comercializadora, pela energia.

  • Mercado reguladoUma conta, da concessionária: energia e uso da rede, com tarifa e reajuste da ANEEL.
  • Mercado livre: a energiaComprada de uma comercializadora, com preço, prazo e volume em contrato.
  • Mercado livre: a redeContinua com a concessionária, que cobra o uso do fio com tarifa regulada.
O que cada um cobra, nos dois mercados.

Grupo A: quem já pode migrar

Até 2023, só empresas grandes, com demanda acima de 500 kW, podiam ir para o mercado livre. A Portaria 50/2022 do Ministério de Minas e Energia acabou com esse limite: desde 1º de janeiro de 2024, todo consumidor do Grupo A pode migrar, seja qual for o tamanho.

Para saber se é o seu caso, olhe a conta: o Grupo A aparece com um subgrupo, como A4, comum em indústrias, comércios e condomínios com subestação própria. Empresas com demanda abaixo de 500 kW entram no mercado por meio de um comercializador varejista, que representa a empresa e cuida da parte burocrática junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Ainda é Grupo B, mas a carga cresceu?

Quando a empresa passa a ser atendida em média tensão, com subestação, ela entra no Grupo A e pode migrar. Vale estudar as duas coisas juntas.

O que muda na prática

  • O preço da energia é negociado e fica no contrato, fora do reajuste anual da tarifa.
  • O prazo é combinado: contratos de alguns anos dão previsibilidade ao orçamento.
  • A fonte pode ser escolhida: dá para contratar energia renovável, com certificado de origem.
  • Duas cobranças por mês: a da concessionária, pela rede, e a da comercializadora, pela energia.

O que não muda: a rede, a qualidade da energia e quem atende uma falta de luz. Tudo isso continua com a concessionária.

Cuidados antes de assinar

O mercado livre é um contrato, e contrato tem regras. Antes de assinar, confira:

  • O volume contratado e a flexibilidade: o contrato prevê quanto a empresa vai consumir e uma faixa de variação. Consumir muito acima ou abaixo dela pode ter custo.
  • O prazo e a saída antecipada: veja o que acontece se a empresa quiser encerrar antes.
  • A comparação certa: compare a energia contratada com a parte de energia da conta de hoje, já que o uso da rede continua sendo pago à concessionária.
  • O aviso à concessionária: o contrato atual de energia precisa ser encerrado com aviso prévio. A migração leva alguns meses.

Grupo B: a abertura da baixa tensão

A Lei 15.269, de 24 de novembro de 2025, incluiu na Lei 9.074/1995 os prazos para abrir o mercado livre a quem é atendido em tensão abaixo de 2,3 kV, o Grupo B. Os prazos são máximos e contam da publicação da lei:

  1. Jan/2024Todo o Grupo A pode migrar
  2. Nov/2025Lei 15.269 fixa os prazos para a baixa tensão
  3. Até nov/2027Comércio e indústria em baixa tensão
  4. Até nov/2028Demais consumidores, incluindo residências
Prazos máximos da Lei 15.269/2025. A abertura pode vir antes, depois da regulamentação.

A lei também diz o que precisa existir antes da abertura: um plano de comunicação para explicar a migração aos consumidores, tarifas separadas para os dois mercados, regras para o suprimento de última instância (quem atende o consumidor se o fornecedor dele sair do mercado) e um produto padrão com preço de referência, para facilitar a comparação entre ofertas.

Até lá, nada muda na conta de quem está na baixa tensão. As regras de detalhe, inclusive para quem já tem energia solar, ainda dependem da regulamentação.

As novas perspectivas do mercado

Com milhões de pequenos consumidores podendo escolher o fornecedor, a tendência é o mercado ficar mais parecido com o de telefonia: mais empresas vendendo energia, ofertas mais simples e comparação de preços. O produto padrão previsto na lei vai nessa direção.

Para as empresas do Grupo A, a perspectiva é outra: elas não precisam esperar. Podem migrar agora, e quem entra antes ganha experiência em contratos de energia antes de o mercado ficar mais concorrido.

Para quem está na baixa tensão, o melhor é se preparar: conhecer o próprio consumo mês a mês, o horário em que a energia é usada e o que pesa na conta. Com esses números, fica fácil comparar quando as ofertas chegarem.

Como a TecEnergy ajuda

A TecEnergy é parceira comercial de uma comercializadora de energia. Analisamos a sua conta, dizemos se a empresa já pode migrar e levamos o seu caso à comercializadora, que faz a análise de cadastro e prepara a proposta. Com a proposta em mãos, comparamos com a sua conta de hoje. Se a migração fizer sentido, o contrato é assinado direto com a comercializadora.

E como somos uma empresa de engenharia, olhamos também o que está em volta: a subestação para quem precisa entrar na média tensão, a medição e a energia solar, quando gerar a própria energia for o melhor caminho.

Este artigo te ajudou?

Sua empresa é do Grupo A? Ela já pode escolher de quem compra energia.

Envie a conta de energia e o CNPJ. Dizemos se a empresa pode migrar e levamos o seu caso à comercializadora parceira.

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